| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377812 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20201030u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Da validação dos julgamentos in absentia em face do mandado de detenção europeu |
| Primeira menção de responsabilidade |
João Miguel Cabral |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
CD 315. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. O julgamento in absentia em face dos diferentes sistemas legais. II. O julgamento in absentia na jurisprudência do TEDH. III. O modelo português de julgamento na ausência. IV. A lei portuguesa e os julgamentos in absentia no âmbito do MDE. V. Conclusão à luz da Directiva n.º 2016/343. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
janeiro-abril 2020 |
| Número do volume |
Ano 30, n.º 1 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 97-135 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JULGAMENTO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COMPARÊNCIA EM TRIBUNAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA CE |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CABRAL |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João Miguel |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_37352_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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