| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377788 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20201027u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Problemática internacional da sociedade de informação |
| Informação de outro título |
suas incidências na competência judiciária |
| Primeira menção de responsabilidade |
Dário Moura Vicente |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
CD 315. Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Esta comunicação reflete os desafios atuais na determinação da competência internacional dos tribunais, nomeadamente em matéria de propriedade intelectual, em face do desenvolvimento tecnológico, do mercado único digital, e da disseminação da informação através de direitos com a disponibilização não consentida de conteúdos protegidos. Para o efeito, debruça-se sobre a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, e os Princípios sobre Conflitos de Leis em Matéria de Propriedade Intelectual, focando o princípio da territorialidade, a plurilocalização e materialização do dano, a acessibilidade dos conteúdos protegidos, o risco da fragmentação excessiva da competência judiciária, o critério do direcionamento de atividades, e a conciliação dos interesses em jogo (da vítima e do alegado infrator). |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
1.º semestre 2020 |
| Número do volume |
Nº 1 |
| Título |
Revista do CEJ |
| ISSN |
1645-829X |
| Descrição física |
p. 7-20 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROPRIEDADE INTELECTUAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA CE |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
VICENTE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Dário Moura |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_37347_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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