| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377678 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20200706u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Novo estatuto do Ministério Público |
| Informação de outro título |
aspectos disciplinares |
| Primeira menção de responsabilidade |
João Palma Ramos |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) CD 311. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. Conceito de infracção disciplinar. II. Os deveres funcionais consagrados no novo Estatuto do Ministério Público. III. Os procedimentos disciplinares. IV. Caducidade e prescrição do procedimento disciplinar. V. Classificação das infracções. VI. As sanções disciplinares. Circunstâncias atenuantes e circunstâncias agravantes. A suspensão. VII. Questões sobre a aplicação da lei no tempo. Anexo I. Anexo II. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Janeiro-Março 2020 |
| Número do volume |
Ano 41, n.º 161 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 9-55 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTATUTO DISCIPLINAR |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RAMOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João Palma |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_37294_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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