| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377640 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20200616u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Do concurso de regimes aplicáveis às liberalidades com relevância sucessória - a herança ex re certa |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
deixas categoriais dicotómicas que esgotam a totalidade da herança |
| Primeira menção de responsabilidade |
Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva Morais |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
No vasto problema do concurso de regimes aplicáveis no Direito Sucessório, neste texto é estudada a admissibilidade da chamada herança ex re certa. De acordo com o Direito Sucessório português, os sucessores são herdeiros ou legatários; mas podem eles assumir ambas as qualidades simultaneamente? Poderá o testador determinar como se realizará a própria partilha, dizendo quais os bens que preencherão a quota de cada herdeiro? É suficiente dividir a herança em duas partes, que absorvem a sua totalidade, para concluir que o testador pretende instituir herdeiros e preencher suas quotas? A meu ver, a resposta é não. Cada tipo de sucessor tem um papel diferente no Direito Sucessório português. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
2015-2016 |
| Número do volume |
Ano 12-13, n.º 23-26 |
| Título |
Lex familiae. Revista Portuguesa de Direito da Família |
| ISSN |
1645-9660 |
| Descrição física |
23- 42 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO SUCESSÓRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
HERANÇA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MORAIS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_296_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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