| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377632 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20200602u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O princípio da lealdade |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
provas obtidas por meios proibidos nos tribunais internacionais |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria João Simões Escudeiro |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 328 KB em formato PDF. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Este artigo pretende abordar o princípio da lealdade no âmbito dos meios de obtenção de prova proibidos. As expetativas e anseios que recaem sobre os Tribunais Internacionais são, de tal forma altos, que colocam a Comunidade Internacional de olhos postos nas suas decisões. Neste âmbito, é relevante fazer uma análise das influências dos sistemas da "Common Law" e da "Civil Law" nesta matéria, tendo em vista uma compreensão mais abrangente das problemáticas que se levantam. Assim sendo, e tendo em conta que a "law in action" é mais enriquecedora do que a mera análise substantiva, propomo-nos analisar as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, mas apenas como precedente daquilo que são e serão as decisões dos Tribunais Penais Internacionais. É sobre estas que primordialmente incidirá o nosso estudo. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Julho-Dezembro 2018 |
| Número do volume |
Vol. 19, n.º 2 |
| Título |
Galileu - Revista de Direito e Economia |
| ISSN |
2184-1845 |
| Descrição física |
p. 78-99 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRODUÇÃO DE PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS DO ARGUIDO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA CE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO INTERNACIONAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ESCUDEIRO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria João Simões |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_292_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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