O dolo eventual e a sua prova (Record no. 377482)
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| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO | |
|---|---|
| Identificador do registo | 377482 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO | |
| Dados gerais de processamento | 20190827u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE | |
| Título próprio | O dolo eventual e a sua prova |
| Primeira menção de responsabilidade | Ingeborg Puppe |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS | |
| Texto da nota | (*) CD 292. Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO | |
| Texto da nota | A dificuldade do juiz em decidir, num caso singular, se o agente atuou com dolo ou culpa não resulta de ele ser incapaz de ler os pensamentos do agente durante o cometimento do crime, mas antes do facto de que ele normalmente será incapaz de encontrar o que procura. O agente sabe que, e. g., arrisca a vida da sua vítima, contudo, não reflete necessariamente sobre se aceita a colocação em risco ou a morte da vítima, se aprova isso, ou se apenas prefere confiar seriamente que o resultado não ocorrerá desta vez. Com efeito, a asserção do juiz no sentido de que o agente aceitou ou não o resultado não pode ser compreendida como a asserção acerca de um facto psicológico. É na realidade, uma atribuição. Todavia, uma atribuição em Direito deve estar fundamentada em razões de natureza fáctica amplamente aceites. A disputa entre as teorias volitiva e cognitiva do dolo pode ser reduzida à questão sobre que razões são aceites para a atribuição, i.e., se elas podem ser encontradas numa atitude interna do criminoso em relação ao risco identificado de dano, ou na intensidade e clareza do risco que o agente define conscientemente. Somente a última alternativa oferece solução adequada a um Direito Penal que não está interessado primariamente na personalidade do agente ou nos seus sentimentos, mas sim baseado no ato criminoso e nas características do mesmo, de que o agente tem conhecimento. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO | |
| Lugar de publicação | Coimbra |
| Data de publicação | Julho-Dezembro 2018 |
| Número do volume | Nº 8 |
| Título | Anatomia do crime |
| ISSN | 2183-4180 |
| Descrição física | p. 25-38 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | RESPONSABILIDADE PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL | |
| Palavra de ordem | PUPPE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem | Ingeborg |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares | |
| -- | 0 |
| -- | PJ_37103_000000000000000 |
| -- | 2022-06-06 |
| -- | 2022-06-06 |
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| Número interno Koha (auto-gerado) | Biblioteca de aquisição | Biblioteca de empréstimo | Cota | Tipo de documento |
|---|---|---|---|---|
| 405263 | Biblioteca da Polícia Judiciária | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ37103 | Analíticos de Periódicos |