| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377428 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20190627u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A nova lei das secretas |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
imperatividade constitucional como dilema às novas ameaças num contexto global de defesa e segurança |
| Primeira menção de responsabilidade |
Sérgio Sousa Lopes Freire de Azevedo |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 125 KB em formato PDF. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A produção de informações acompanhou a história da fundação de Portugal. Desde a afirmação da nossa nacionalidade até aos dias presentes, passando por um período negro de perseguição política. As ameaças globais obrigam a que os serviços de informação respondam às vulnerabilidades trazidas pela globalização dotando o Estado do benefício que o principiis obsta pode traduzir não apenas no plano da mera segurança interna e externa, mas também na proteção de sectores estratégicos do Estado que garantem igualmente a sobrevivência do Estado de direito democrático. O acesso a metadados pelos serviços de informação encontram tranquilidade jurídica na sua exigível autorização e controlo por autoridade judicial. Este requisito vem suprimir a inconstitucionalidade anteriormente decretada pelo Tribunal Constitucional. São apenas mais um mecanismo de antecipação. Uma antecipação fiscalizada pela forma judicial e civil, pelo conselho de fiscalização, mas são também novos suportes à cooperação entre serviços e forças de segurança em resposta às crescentes ameaças não tradicionais à segurança nacional e coletiva. Mas os dilemas constitucionais não se esgotam na supressão e no aprofundamento das inconstitucionalidades decretadas continuando a constituir-se como barreira à resposta necessária às neoameças da sociedade global de risco. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Maio 2019 |
| Número do volume |
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| Título |
Anuário da Protecção de Dados |
| ISSN |
2184-5468 |
| Descrição física |
p. 201-218 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
AZEVEDO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Sérgio Sousa Lopes Freire de |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_314_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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