| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377414 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20190509u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A valoração das perícias e avaliações das equipas de assessoria técnica |
| Primeira menção de responsabilidade |
Manuel Tomé Gomes |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) CD 292. Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Neste artigo, o autor aborda duas modalidades de atividade processual - perícias e avaliações - das equipas de assessoria técnica respeitantes, nuclearmente, ao âmbito do processo judicial de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo previsto e regulado pelo Diploma Anexo à Lei n.° 147/99, de 01/09 (Lei de Proteção de Crianças e Jovens), alterado e republicado pela Lei no 142/2015, de 08/09, e posteriormente objeto de quatro alterações pela Lei no 23/2017, de 23-05. Com tal abordagem tem-se em vista definir o critério de valoração probatória dos resultados obtidos por via desta atividade, o que implica igualmente caraterizar jurídico-processualmente aqueles tipos de atividade e determinar ou convocar o respetivo regime legal, já que essa valoração depende de tais parâmetros. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2.º semestre 2018 |
| Número do volume |
Nº 2 |
| Título |
Revista do CEJ |
| ISSN |
1645-829X |
| Descrição física |
p. 243-254 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DE CRIANÇAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VALOR PROBATÓRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ANÁLISE PSICOLÓGICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
GOMES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Manuel Tomé |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_37005_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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