O processo penal português em tempos de mudança (Record no. 377406)
[ view plain ]
| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO | |
|---|---|
| Identificador do registo | 377406 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO | |
| Dados gerais de processamento | 20190507u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE | |
| Título próprio | O processo penal português em tempos de mudança |
| Indicação genérica do tipo de material | Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade | Teresa Pizarro Beleza |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS | |
| Texto da nota | Estudos em Comemoração dos 20 anos da faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Resumo inserto no artigo. Ficheiro de 780 KB em formato PDF. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO | |
| Texto da nota | O processo penal português assenta num modelo desenvolvido a partir dos princípios fundamentais acolhidos na Constituição democrática de 1976, em ruptura intencional com a matriz vigente durante o Estado Novo (1933-1974), e a sua posterior concretização no Código de Processo Penal de 1987. É essencialmente um modelo misto, com vários regimes que definem essa natureza. É orientado por princípios de legalidade que são temperados por soluções pontuais de oportunidade processual. Tem uma estrutura basicamente acusatória, mas completada por uma possibilidade de investigação autónoma (dentro do objecto do processo definido pela acusação) a cargo do Tribunal de julgamento. Não constitui por isso um modelo adversarial puro, mas antes um modelo misto, em vários sentidos, em que a fase de investigação apresenta características da matriz inquisitória (processo escrito, não contraditório e possibilidade de sujeição a segredo) e a fase de julgamento assume explicitamente os valores essenciais do modelo acusatório (publicidade, oralidade, imediação e contraditório). É um modelo razoavelmente equilibrado, sujeito nas últimas décadas a factores de erosão característicos do nosso tempo, designadamente patamares elevados de litigância associada a grandes processos, uma perturbadora e até irritante instabilidade legislativa que adulterou inclusivamente a forma sumária de processo, uso de novas tecnologias, necessidade de resposta a novas formas de criminalidade e uma severa e continuada pressão mediática. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO | |
| Lugar de publicação | Coimbra |
| Data de publicação | 2018 |
| Número do volume | Ed. Especial, n.º 6 |
| Título | Themis |
| Descrição física | p. 73-88 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | DOUTRINA JURÍDICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | INVESTIGAÇÃO CRIMINAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL | |
| Palavra de ordem | BELEZA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem | Teresa Pizarro |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares | |
| -- | 0 |
| -- | PJCD_292_000000000000000 |
| -- | 2022-06-06 |
| -- | 2022-06-06 |
| -- | 0 |
| Número interno Koha (auto-gerado) | Biblioteca de aquisição | Biblioteca de empréstimo | Cota | Tipo de documento |
|---|---|---|---|---|
| 405187 | Biblioteca da Polícia Judiciária | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 292 | Analíticos de Periódicos |