| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377312 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20190131u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Regulação do direito ao esquecimento no ciberespaço |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
heterogeneidade de lealdades no espaço público de postulação de interesses legítimos |
| Primeira menção de responsabilidade |
Jussara Costa Melo |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 588 KB em formato PDF. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Propósito – Este artigo tem por finalidade ampliar a compreensão da diversificação das responsabilidades públicas presente na intenção dos legisladores de regular o direito àprivacidade e ao esquecimento no Projeto de Lei 7881/2014 e PLS 181/2014. Metodologia/abordagem/design – O texto adota raciocínio dedutivo, metodologia descritiva combinada com análise de discurso e referencial teórico na Teoria Geral do Estado para explicar o percurso da intervenção que deságua no Estado Regulador. Resultados – O estudo identifica a inspiração internacional e econômica das proposições legislativas que visam atender exigências da comunicação tecnológica em um novomercado de apropriação de dados e informações pelas corporações. Implicações práticas – O artigo fortalece a tese da diversificação das responsabilidades públicas e aponta dificuldades para a efetividade da regulação proposta em face da complexidade técnica e da assimetria entre usuários e provedores de pesquisarelativamente ao acesso e uso dos conteúdos armazenados no mundo virtual. Originalidade/relevância do texto – O artigo aponta riscos contratuais do intenso fluxo de trocas na internet e alerta para a ausência de um Estado transnacional que faça a proteção global do direito à privacidade e ao esquecimento, frente ao poder das grandes corporações. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Brasília |
| Data de publicação |
maio 2015 |
| Número do volume |
Vol. 7, n. 1 |
| Título |
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações |
| ISSN |
19849729 |
| Descrição física |
p. 171-194 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO À PRIVACIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INTERNET |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TECNOLOGIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MELO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jussara Costa |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_294_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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