Breves notas acerca do rapto internacional de crianças e seus instrumentos de resolução (Record no. 377297)
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| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO | |
|---|---|
| Identificador do registo | 377297 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO | |
| Dados gerais de processamento | 20190128u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE | |
| Título próprio | Breves notas acerca do rapto internacional de crianças e seus instrumentos de resolução |
| Indicação genérica do tipo de material | Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade | Rita Guimarães Fialho d' Almeida |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS | |
| Texto da nota | Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 685 KB em formato PDF. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO | |
| Texto da nota | O presente trabalho almeja uma reflexão em torno da temática do rapto internacional de crianças, tal como a mesma é abordada em especial no Regulamento (CE) 2201/03. Este assunto apresenta, de resto, inquestionável actualidade, tendo em conta não apenas a vulnerabilidade dos sujeitos em causa, como a circunstância de esta ser uma época marcada por progressivas mutações de relevo, que compreensivelmente não deixam de actuar também no domínio que ora nos ocupa. Hoje, mais do que nunca, o Direito da Família, sobretudo nos países ocidentais, diz-se, não conhecer fronteiras, aludindo-se, a propósito, à sua crescente internacionalização. Sem prescindir da importância capital desta tendência, não se olvida que alguns problemas se agravam nas situações em que o litígio assuma uma dimensão transfronteiriça. A desconfiança perante as autoridades estrangeiras, a par do nacionalismo, quantas vezes exacerbado, certamente dificultam a efectividade das decisões em matéria de regulação de responsabilidades parentais, pelo que os mesmos condicionalismos devem ceder para dar lugar ao estabelecimento de mecanismos de cooperação e confiança entre os Estados, dirigidos à concretização de um objectivo primordial, qual seja o da defesa do superior interesse da criança. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO | |
| Lugar de publicação | Porto |
| Data de publicação | 2017 |
| Número do volume | Vol. 27, nº 22 |
| Título | Revista Jurídica Portucalense |
| ISSN | 2183-5705 |
| Descrição física | p. 135-165 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | RAPTO DE CRIANÇAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | COOPERAÇÃO INTERNACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | DIREITO INTERNACIONAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL | |
| Palavra de ordem | ALMEIDA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem | Rita Guimarães Fialho d' |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares | |
| -- | 0 |
| -- | PJCD_283_000000000000000 |
| -- | 2022-06-06 |
| -- | 2022-06-06 |
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| Número interno Koha (auto-gerado) | Biblioteca de aquisição | Biblioteca de empréstimo | Cota | Tipo de documento |
|---|---|---|---|---|
| 405078 | Biblioteca da Polícia Judiciária | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 283 | Analíticos de Periódicos |