| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377284 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20190111u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Quebra do segredo bancário na investigação da criminalidade organizada |
| Primeira menção de responsabilidade |
Frederico Machado Simões |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Ficheiro de 1,58 MB em formato PDF. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
§ 1º Noção e regime legal do segredo bancário. § 2º Segredo bancário e direitos fundamentais. § 3º Quebra do segredo bancário. 3.1. O regime antes de 2010. 3.2. O regime após 2010: 3.2.1. Tese da desjudicialização; 3.2.2. Tese da interpretação conforme à Constituição; 3.2.3. Tese da reclamação judicial. 3.3. Posição adotada. § 4º Conclusões. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2018 |
| Número do volume |
A. 150, n.º 3 |
| Título |
O Direito |
| ISSN |
0873-4372 |
| Descrição física |
p. 543-562 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SIGILO BANCÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME ORGANIZADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SIMÕES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Frederico Machado |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_292_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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