| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377219 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20181107u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O novo Direito da Justiça Militar em Portugal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Jorge Bacelar Gouveia |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(CD 292). Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A revisão da Constituição Portuguesa de 1976, que ocorreu em 1997, finalmente mudou o paradigma da justiça militar em Portugal, adaptando-a à realidade jurídico-política decorrente da instauração de um Estado de Direito Democrático, e relocalizando as Forças Armadas no quadro de um novo contexto europeu e mundial. A extinção dos tribunais militares e o aperfeiçoamento das garantias no julgamento dos crimes estritamente militares são dois dos exemplos dessa modificação estrutural que se operou na justiça militar, integrando-a singularmente na justiça comum do Estado. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Braga |
| Data de publicação |
Maio-Agosto 2018 |
| Número do volume |
Tomo 67, n.º 347 |
| Título |
Scientia Ivridica |
| ISSN |
0870-8185 |
| Descrição física |
p. 141-165 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL MILITAR |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FORÇAS ARMADAS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
GOUVEIA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jorge Bacelar |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_36790_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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