| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377209 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20181010u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Sigilo bancário no processo executivo da OHADA e nas Comissões Parlamentares de Inquérito |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
breve reflexão |
| Primeira menção de responsabilidade |
Januário Pedro Correia |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Ficheiro de 346 KB em formato PDF. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. I. A quebra do sigilo bancário e o acesso à informação bancária no âmbito do processo executivo. A penhora da conta bancária à luz do ato uniforme relativo a processo simplificado e vias de execução da OHADA (AUPSCVE-OHADA) e do Código de Processo Civil (CPC). II. A possibilidade da quebra do sigilo bancário e o acesso à informação bancária no âmbito das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIS). |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2018 |
| Número do volume |
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| Título |
Revista de Direito Comercial |
| ISSN |
2183-9824 |
| Descrição física |
p. 1119-1138 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SIGILO BANCÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO CIVIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
GUINÉ-BISSAU |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CORREIA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Januário Pedro |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_292_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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