| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377207 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20181010u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Direito da insolvência em movimento |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
a reestruturação de empresas entre as coordenadas da legislação nacional e as perspetivas do direito europeu |
| Primeira menção de responsabilidade |
Catarina Serra |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Ficheiro de 411 KB em formato PDF. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. 1. A reestruturação de empresarial nas tendências do Direito europeu: o quadro de requisitos mínimos (minimum standards). 2. Aplicabilidade exclusiva a empresas. 3. Intervenção atempada (early recourse). 3.1. Early warning. 3.2. Os requisitos substantivos do processo e a sua certificação. 4. Intervenção mínima do tribunal (minimised cort involvement). 4.1. O dever de avaliação do conteúdo do plano. 4.2. O dever de avaliação da situação de (in)solvência do devedor. 5. Manutenção do devedor à frente da empresa (debtor in possession). 6. Suspensão temporária dos poderes individuais dos credores (court ordered stay). 6.1. Os efeitos processuais da decisão de abertura do processo. 6.2. Os efeitos substantivos da decisão de abertura do processo. 7. Possibilidade de extensão dos efeitos do plano aos credores oponentes (ability to bind dissenting creditors to a restructuring plan). 7.1. A votação e a aprovação do plano de reestruturação. 7.2. A homologação do plano de reestruturação. 8. Protecção dos créditos concedidos no período de reestruturação (protection of new finance). |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2017 |
| Número do volume |
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| Título |
Revista de Direito Comercial |
| ISSN |
2183-9824 |
| Descrição física |
p. 94-136 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DA INSOLVÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROJECTO DE LEI |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SERRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Catarina |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_283_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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