O crime de falsas declarações do artigo 348.º-A do código penal (Record no. 377126)

001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO
Identificador do registo 377126
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20180517u y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio O crime de falsas declarações do artigo 348.º-A do código penal
Informação de outro título um esboço sobre a extensão incriminadora do tipo
Primeira menção de responsabilidade Rui Paulo Santos
311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS
Texto da nota (*) CD 283.
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota 1. Nota introdutória. 1.1. Arqueologia de sentido. 2. Enquadramento dogmático. 2.1. Bem jurídico protegido pela incriminação. 2.2. Recorte sistemático e circunscrição da abrangência do tipo. 2.3. Autoria e elementos objetivos do tipo. 2.4. Tipo subjetivo. 3. A remissão para o conceito de funcionário.
461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO
Lugar de publicação Lisboa
Data de publicação 2.º semestre 2017
Número do volume Nº 2
Título Revista do CEJ
ISSN 1645-829X
Descrição física p. 139-168
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada ARGUIDO
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DEPOIMENTO
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CÓDIGO PENAL
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem SANTOS
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem Rui Paulo
995 ## - Localização e informação dos exemplares
-- 0
-- PJ_36499_000000000000000
-- 2022-06-06
-- 2022-06-06
-- 0
Holdings
Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Cota Tipo de documento
404907 Biblioteca da Polícia Judiciária Biblioteca da Polícia Judiciária PJ36499 Analíticos de Periódicos