| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
| Identificador do registo |
377126 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
| Dados gerais de processamento |
20180517u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
| Título próprio |
O crime de falsas declarações do artigo 348.º-A do código penal |
| Informação de outro título |
um esboço sobre a extensão incriminadora do tipo |
| Primeira menção de responsabilidade |
Rui Paulo Santos |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
| Texto da nota |
(*) CD 283. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
| Texto da nota |
1. Nota introdutória. 1.1. Arqueologia de sentido. 2. Enquadramento dogmático. 2.1. Bem jurídico protegido pela incriminação. 2.2. Recorte sistemático e circunscrição da abrangência do tipo. 2.3. Autoria e elementos objetivos do tipo. 2.4. Tipo subjetivo. 3. A remissão para o conceito de funcionário. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2.º semestre 2017 |
| Número do volume |
Nº 2 |
| Título |
Revista do CEJ |
| ISSN |
1645-829X |
| Descrição física |
p. 139-168 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
ARGUIDO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
DEPOIMENTO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
| Palavra de ordem |
SANTOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rui Paulo |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJ_36499_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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