| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377017 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20180226u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Manipulação do mercado e o princípio da legalidade |
| Primeira menção de responsabilidade |
Frederico Machado Simões |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) CD 283. Resumo inserto no artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O crime de manipulação de mercado levanta várias questões tipicas do Direito Penal Económico, especificamente, questões relacionadas com a legitimidade da incriminação de acordo com o princípio da legalidade. A preferência dos estudos doutrinários pelo abuso de informação privilegiada deixou a manipulação de mercado carente de um desenvolvimento dogmático crítico. Neste estudo iremos identificar o bem jurídico protegido pela incriminação da manipulação de mercado, dissecar a norma incriminadora e propor uma interpretação restritiva dessa norma de modo a assegurar a sua conformidade com as exigências constitucionais de certeza normativa. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Janeiro-Junho 2017 |
| Número do volume |
Nº 5 |
| Título |
Anatomia do crime |
| ISSN |
2183-4180 |
| Descrição física |
p. 145-157 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MERCADO FINANCEIRO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL ECONÓMICO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SIMÕES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Frederico Machado |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_36393_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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