Como proteger as crianças dos conteúdos disponíveis na Internet? (Record no. 376914)

001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO
Identificador do registo 376914
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20180104u y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Como proteger as crianças dos conteúdos disponíveis na Internet?
Indicação genérica do tipo de material Recurso eletrónico
Primeira menção de responsabilidade Hugo Cunha Lança
311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS
Texto da nota Ficheiro de 855 KB em formato PDF (52 p.). Resumo inserto na publicação.
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota Este texto tem como objetivo responder a uma única questão: como proteger as crianças dos conteúdos disponíveis na internet. Questão prejudicial foi densificar os conceitos de criança e de proteção, para que a tese se possa construir sobre uma base sólida. Como foi fundamental uma análise crítica aos perigos a que as crianças são expostas, de forma a desconstruir fábulas e mitos que têm servido para fomentar o pânico nos educadores e formado uma tempestade perfeita para a intervenção estadual. Partindo da constatação que existem conteúdos ilegais e conteúdos que, apesar de legais, podem ser lesivos para as crianças, subscrevo que os Estados apenas devem regular diretamente os primeiros, quer através da Lei, quer através de mecanismos de cooperação internacional, dada a globalidade da internet. No que concerne aos conteúdos lesivos, defendo uma abordagem holística repartida entre a obrigação dos pais (e outros educadores) de protegerem os seus filhos, a responsabilização dos fornecedores de conteúdos e dos prestadores de serviço em linha, não apenas numa dimensão punitiva, mas, sobretudo, numa aceção preventiva, pelo recurso a códigos de conduta, regulação normativa e regulação através do código.
461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO
Lugar de publicação Lisboa
Data de publicação 2017
Número do volume Nº 4
Título Cyberlaw
ISSN 2183-7295
Descrição física p. 68-119
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada INTERNET
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CRIANÇA
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem LANÇA
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem Hugo Cunha
995 ## - Localização e informação dos exemplares
-- 0
-- PJCD_283_000000000000000
-- 2022-06-06
-- 2022-06-06
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Holdings
Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Cota Tipo de documento
404695 Biblioteca da Polícia Judiciária Biblioteca da Polícia Judiciária PJCD 283 Analíticos de Periódicos