| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376884 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20171129u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Colaboração premiada - perspetiva da Lei 12.850/13 no direito brasileiro |
| Informação de outro título |
análise do instituto e suas possíveis contribuições para o direito português |
| Primeira menção de responsabilidade |
Anna Luiza Mattos Duarte |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) CD 283. Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A contribuição premiada é uns dos institutos presentes no Direito Brasileiro que tem como objetivo facilitar a persecução penal em diversas espécies de crime. O instituto tem aplicação bastante controversa no cenário atual. Questiona-se, sobretudo, a voluntariedade das informações prestadas, a obrigatoriedade de dizer a verdade, o grau de discricionariedade do Magistrado e do Ministério Público durante a negociação e efetivação dos benefícios, bem como a eficácia do estatuto. À luz das inovações trazidas pela Lei 12.850/13, que regulamentou o método investigativo no Brasil, no presente artigo serão abordadas as vantagens da adoção do instituto e das reformas necessáriasque este deve sofrer para preservação das garantias constitucionalmente previstas. E, por fim, será verificada a possibilidade e vantagens da aplicação do método investigativo no Direito Português. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
outubro 2017 |
| Número do volume |
Nº 1 |
| Título |
Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F |
| ISSN |
2184-1209 |
| Descrição física |
p. 130-148 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SISTEMA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DEPOIMENTO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PODER JUDICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DOUTRINA JURÍDICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BRASIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
DUARTE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Anna Luiza Mattos |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_36280_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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