| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376785 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20171009u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Acerca da responsabilidade penal dos dirigentes das pessoas colectivas |
| Primeira menção de responsabilidade |
Helena Morão |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente artigo centra a questão da responsabilidade penal do dirigente da pessoa colectiva como problema de determinação do seu título comparticipativo, afastando a versão empresarial da doutrina dos aparelhos organizados de poder e a solução da co-autoria omissiva do empresário e activa do subordinado. Recolocando o cerne da distinção̧ entre autoria e participação̧ à luz da diferenciação entre execução e acessoriedade, advoga-se que o dirigente da pessoa colectiva pode, na maior parte dos casos, responder como instigador (em cadeia) dos crimes que tiver ordenado ou, subsidiariamente, por omissão, tenha ou não havido uma intervenção anterior na fase preparatória do facto. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Julho-Dezembro 2016 |
| Número do volume |
Nº 4 |
| Título |
Anatomia do crime |
| ISSN |
2183-4180 |
| Descrição física |
p. 73-92 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PESSOA COLECTIVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
QUADRO DIRIGENTE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MORÃO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Helena |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_291_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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