A responsabilidade civil por crime de fraude (Record no. 376735)

001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO
Identificador do registo 376735
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20170803u y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio A responsabilidade civil por crime de fraude
Primeira menção de responsabilidade Rui Marques
311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS
Texto da nota Resumo inserto na publicação.
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota A satisfação do crédito tributário por via de uma responsabilidade "ex delicto" pode ocorrer em paralelo ou sobrevinda à execução fiscal, o que levanta várias questões nos planos tributário, penal e civil.
461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO
Lugar de publicação Lisboa
Data de publicação Abril-Junho 2017
Número do volume Ano 38, n.º 150
Título Revista do Ministério Público
ISSN 0870-6107
Descrição física p. 149-188
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada RESPONSABILIDADE CIVIL
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada FRAUDE FISCAL
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem MARQUES
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem Rui
995 ## - Localização e informação dos exemplares
-- 0
-- PJ_36184_000000000000000
-- 2022-06-06
-- 2022-06-06
-- 0
Holdings
Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Cota Tipo de documento
404516 Biblioteca da Polícia Judiciária Biblioteca da Polícia Judiciária PJ36184 Analíticos de Periódicos