| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
376628 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20170601u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Modelos de imputação do facto à pessoa colectiva em direito penal |
| Informação de outro título |
uma abordagem do pensamento dogmático (e de direito comparado) como tentativa de compreensão do discurso legislativo |
| Primeira menção de responsabilidade |
Tiago Coelho Magalhães |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Introdução – “Societas delinquere (non) potest: uma emergência político-criminal. 1. Um (breve) ponto de partida. 2. A origem jurisprudencial de um modelo de responsabilidade penal das pessoas colectivas: o caso Hudson (1909). 2.1. O Direito anglo-saxónico: entre a “vicarious liability” e a teoria do “alter-ego”. 3. Modelos de imputação do facto à pessoa colectiva. 3.1. Modelos de hétero-responsabilidade: dogmática e crítica. 3.1.1. Concretizações avançadas dos modelos de hétero-responsabilidade (breve referência). 3.2. A culpa pela deficiente organização e a inversão de paradigma. 3.3. Modelos de auto-responsabilidade. 3.3.1. Heine e o domínio de organização funcional-sistémico. 3.3.2. Lampe e a culpa pelo mau carácter da empresa. 3.3.3. Os problemas inerentes a um modelo de auto-responsabilidade da pessoa colectiva. 3.4. Modelo “construtivista” – uma proposta arrojada ou um passo necessário? 4. O modelo legislativo português – perspectiva crítica (e o que o legislador deixou para trás…). Conclusão – um momento de (presunçosa) parcialidade. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
janeiro-dezembro 2015 |
| Número do volume |
Ano 25, n.º 1-4 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 145-212 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PESSOA COLECTIVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
EMPRESA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
MAGALHÃES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Tiago Coelho |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJ_36116_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
