| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376570 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20170411u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Inglês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Virtual currencies under EU anti-money laundering law |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Niels Vandezande |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Ficheiro de 406 KB em formato PDF (13 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O objetivo deste trabalho é analisar até que ponto as moedas virtuais são regulamentadas pelo direito financeiro e económico da UE, com especial atenção às criptomoedas ("cryptocurrencies"). Na última década, a UE adoptou vários enquadramentos jurídicos que regem diferentes aspetos do panorama dos pagamentos, nomeadamente no que se refere aos serviços de pagamento e à moeda electrónica. No entanto, ainda não está claro de que forma as moedas virtuais - particularmente as criptomoedas - se enquadram nesses quadros legais. Analisa-se brevemente se a legislação nos domínios dos serviços de pagamento e dinheiro eletrónico se pode aplicar às moedas virtuais. Insiste-se sobretudo no estudo das propostas recentes que visam colocar certos prestadores de serviços de moeda virtual no âmbito das regras de combate ao branqueamento de capitais. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Data de publicação |
2017 |
| Número do volume |
In Press |
| Título |
Computer Law & Security Review: The International Journal of Technology Law and Practice |
| ISSN |
0267-3649 |
| Descrição física |
p. 1-13 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MOEDA VIRTUAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO FINANCEIRO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
VANDEZANDE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Niels |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_283_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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