| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
376528 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20170306u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
O regime estatutário dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Benjamim Barbosa |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
|---|
| Texto da nota |
(*) CD 269. Resumo inserto no artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
O autor começa por traçar, em detalhe, o percurso do contencioso administrativo em Portugal, desde que formalmente surgiu entre nós no primeiro terço do século XIX até ao momento presente, sem esquecer as suas origens em França. Centra-se, então, no estatuto dos juízes dos tribunais administrativos e fiscais, no confronto com o estatuto dos juízes dos tribunais comuns, procurando compreender o que os aproxima e o que os afasta, para delimitar quais os aspetos não especialmente regulados no ETAF quanto ao estatuto dos juízes da administrativa e fiscal que devem ser integrados por recurso ao EMJ, dando particular atenção às diferenças de progressão na carreira e acesso aos tribunais superiores. Termina questionando os motivos pelos quais, apesar das diferenças, ambas as magistraturas não se regem por um estatuto comum. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Setembro-Dezembro 2016 |
| Número do volume |
N.º 30 |
| Título |
Julgar |
| ISSN |
1646-6853 |
| Descrição física |
p. 83-103 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ESTATUTO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ESTATUTO JUDICIÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
JURISDIÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
BARBOSA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Benjamim |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJ_36032_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
