| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376353 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20160915u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O confisco ampliado no direito penal português |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Paulo Silva Marques |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Ficheiro de 317 KB em formato PDF (25 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
0. Introdução; 1. O confisco ampliado no direito interno; 2. Requisitos de aplicação do confisco ampliado; 3. A presunção e a inversão do ónus de prova; 4. O processo de determinação da liquidação; 5. A contraprova do arguido; 6. O arresto como garantia de eficácia do confisco; 7. A natureza jurídica; 8. A relação de tensão com a presunção de inocência; 9. Conclusões. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2012 |
| Número do volume |
Nº 10 |
| Título |
Lusíada. Direito |
| ISSN |
2182-4118 |
| Descrição física |
p. 293-317 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PERDA A FAVOR DO ESTADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONFISCO DE BENS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ÓNUS DA PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MARQUES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Paulo Silva |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_04_010000000000000__ARTIGOS_DIGITALIZADOS |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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