| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
376318 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20160711u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
O que muda no regime da adopção em Portugal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Lucília Gago |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
|---|
| Texto da nota |
(*). Resumo inserto no artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Em princípios de 2015, a comissão constituída por decisão governamental, em vista da formulação de proposta de revisão do regime jurídico da adopção, concluiu os seus trabalhos, tendo os resultados alcançados dado origem ao novo Regime Jurídico do Processo de Adopção, aprovado pela Lei n.º 143/2015, de 8 de Setembro. Após breve enquadramento histórico da constituição do grupo de trabalho, no texto que segue são mencionadas as fragilidades, aspectos carecidos de esclarecimento e aprofundamento ou alteração do regime legal que foram identificados pela comissão de revisão e aponta perspectivas para o futuro, por referência às propostas efectuadas e ao diploma legal aprovado. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2.º semestre 2015 |
| Número do volume |
Nº 2 |
| Título |
Revista do CEJ |
| ISSN |
1645-829X |
| Descrição física |
p. 69-95 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ADOPÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
GAGO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Lucília |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJ_35759_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
