| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
376251 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20160510u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
A arbitragem tributária e o recurso de constitucionalidade |
| Primeira menção de responsabilidade |
Teresa Violante |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
|---|
| Texto da nota |
(*) CD 269. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
1. Introdução. 2. Arbitragem e fiscalização concreta da constitucionalidade. 3. Decisão arbitral em matéria tributária e recurso de constitucionalidade. 3.1 A (i)recorribilidade da decisão arbitral tributária. 3.2 Modo de interposição e tramitação do recurso de constitucionalidade. 3.3 Eventual limitação dos fundamentos do recurso de constitucionalidade. 3.4 Os recursos de constitucionalidade obrigatórios para o Ministério Público. 3.5 O eventual provimento do recurso de constitucionalidade. 3.6 Os efeitos da interposição do recurso de constitucionalidade de decisão arbitral tributária. 4. Conclusões. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Janeiro-Março 2016 |
| Número do volume |
Ano 36, n.º 145 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 101-152 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ARBITRAGEM |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ACÇÕES E RECURSOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DOUTRINA JURÍDICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
VIOLANTE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Teresa |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJ_35671_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
