| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376248 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20160510u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Ministério Público na área cível |
| Informação de outro título |
a acção especial da liquidação da herança vaga em benefício do Estado |
| Primeira menção de responsabilidade |
João Alves |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) CD 269. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I) Generalidades. II) O Estado herdeiro legítimo. III) O Estado herdeiro legitimário. IV) A instauração do Processo Administrativo. V) A instrução do Processo Administrativo. VI) A tramitação da acção judicial. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Janeiro-Março 2016 |
| Número do volume |
Ano 36, n.º 145 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 9-39 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO SUCESSÓRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO ADMINISTRATIVO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
HERANÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTADO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ALVES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_35671_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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