| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376128 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20160204u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Despacho final em inquérito |
| Informação de outro título |
no arquivamento |
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crimes de omissão de denúncia e de natureza sexual sendo vítimas crianças |
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na acusação |
| -- |
dois crimes de abuso sexual de crianças agravados |
| Primeira menção de responsabilidade |
Teotónio Firmino Pedroso Reis da Silva |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Resumo inserto no artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Nota prévia. 2. Despacho final em inquérito: I. Do arquivamento: 1º) crimes de omissão de denúncia; 2º) de abuso sexual de crianças: por violação do dever de garantia, por omissão e por acção/comissão; 3º) de actos sexuais com adolescentes; 4º) de abuso sexual de menores dependentes e 5º) de importunação sexual. Onde se abordam o princípio da legalidade e da tipicidade e a interpretação extensiva. Os conceitos de acto sexual, de acto sexual de relevo, de constrangimento, de abuso de inexperiência, de confiança para educação e assistência e da dependência hierárquica e o direito de queixa e da sua extinção e a prescrição de procedimento criminal, bem como a constituição e interrogatório de arguido. II. Da acusação: dois crimes de abuso sexual de crianças agravados; da confiança para educação e assistência e da dependência hierárquica. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Outubro-Dezembro 2015 |
| Número do volume |
Ano 36, n.º 144 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 187-218 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRESCRIÇÃO DA PENA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INQUÉRITO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME SEXUAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME CONTRA CRIANÇAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SILVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Teotónio Firmino Pedroso Reis da |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJ_35518_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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