| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
376091 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20160106u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
A aplicação no tempo das normas de prescrição do procedimento criminal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Diogo Santana Lopes |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
|---|
| Texto da nota |
(*). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Introdução. 1. Prazos de prescrição. 1.1. Breve nota. 1.2. Fundamentos. 2. Aplicação no tempo. 2.1. Tese clássica. 2.2. Corrente hodierna. 2.3. Posição adoptada. 2.3.1. Considerações genéricas. 2.3.2. Considerações específicas. 2.3.2.1. Princípio da irretroactividade. 2.3.2.2. Princípio da retroactividade favorável. 2.3.2.3. As excepções ao princípio da aplicação imediata das normas processuais penais. 3. Notas conclusivas. Bibliografia. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2014 |
| Número do volume |
Vol. 55, nrs. 1 e 2 |
| Título |
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| ISSN |
0870-3116 |
| Descrição física |
p. 295-316 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCEDIMENTO CRIMINAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PRESCRIÇÃO DA PENA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
LOPES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Diogo Santana |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJ_35474_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
