O crime de prevaricação, no âmbito da responsabilidade criminal dos titulares de cargos políticos (Record no. 376090)
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| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO | |
|---|---|
| Identificador do registo | 376090 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO | |
| Dados gerais de processamento | 20160106u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE | |
| Título próprio | O crime de prevaricação, no âmbito da responsabilidade criminal dos titulares de cargos políticos |
| Primeira menção de responsabilidade | Sílvia Marques Alves |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS | |
| Texto da nota | CD 296. Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO | |
| Texto da nota | No presente trabalho, pretendemos reflectir sobre o crime de prevaricação, previsto no artigo 11.°, da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, relativa aos crimes da responsabilidade de titulares de cargos polfticos. Após uma contextuallzação deste crime específico próprio, no âmbito do desenvolvimento da responsabilidade penal política, é trilhado um breve percurso histórico explicativo da origem e da evolução conducente à consagração do tipo legal incriminador. Entrando na exegese da norma criminal, sob a perspectiva orientadora da protecção do bem jurídico que a fundamenta, analisam-se os elementos constitutivos do tipo legal e as suas características particulares, em sede das formas especiais de cometimento do crime - sob a forma tentada, em comparticipação e em concurso com outras infracções - procedendo-se ainda à distinção entre este tipo legal e o que consagra a denegação de justiça. Para finalizar, apresenta-se uma síntese conclusiva, aludindo-se à preferência, de "iure condendo", por um tipo legal mais abrangente, que correspondesse a uma tutela mais densa do bem jurídico envolvido: a realização da justiça, no exercício da actividade pública confiada aos titulares de cargos políticos. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO | |
| Lugar de publicação | Coimbra |
| Data de publicação | Janeiro-Junho 2015 |
| Número do volume | N.º 1 |
| Título | Anatomia do Crime |
| ISSN | 2183-4180 |
| Descrição física | p. 21-44 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | RESPONSABILIDADE PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | PODER POLÍTICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | CÓDIGO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL | |
| Palavra de ordem | ALVES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem | Sílvia Marques |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares | |
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| -- | 2022-06-06 |
| -- | 2022-06-06 |
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| Número interno Koha (auto-gerado) | Biblioteca de aquisição | Biblioteca de empréstimo | Tipo de documento |
|---|---|---|---|
| 403871 | Biblioteca da Polícia Judiciária | Biblioteca da Polícia Judiciária | Analíticos de Periódicos |