| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376085 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20160106u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O papel da contabilidade e a prova nos crimes de natureza fiscal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Cristina Maria da Mota Lopes |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Resumo inserto no artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O objectivo do presente artigo versa sobre a análise do papel da contabilidade na recolha de prova nos crimes de natureza fiscal. Procuramos dar resposta às seguintes questões: Qual a importância da contabilidade na prova dos crimes de natureza fiscal? Qual o peso que deve ser dado aos elementos complementares quando a contabilidade se mostra insuficiente ou mesmo inexistente? Por fim, em que sentido têm decidido os tribunais? Para isso, dividimos o presente estudo em quatro partes. Na primeira, analisamos o conceito da tributação do rendimento real, na segunda, realizamos um breve enquadramento do sistema de normalização contabilística em vigor em Portugal, na terceira, apresentamos as principais obrigações acessórias previstas na lei fiscal e na quarta, através de uma análise jurisprudencial, discutimos a relação entre a contabilidade e os crimes de natureza fiscal. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
1.º semestre 2015 |
| Número do volume |
Nº 1 |
| Título |
Revista do CEJ |
| ISSN |
1645-829X |
| Descrição física |
p. 63-85 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTABILIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FISCALIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FRAUDE FISCAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROVA MATERIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RECOLHA DA PROVA |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
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| Palavra de ordem |
LOPES |
| Código de função |
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| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJ_35494_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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