| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
375977 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20150929u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A racionalização do processo |
| Informação de outro título |
considerações breves sobre uma ideia central que preside à revisão do CPTA |
| Primeira menção de responsabilidade |
Fernanda Maçãs |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Resumo inserto na publicação. Texto que corresponde, com algumas alterações, ao que serviu de base à comunicação proferida, no âmbito do Congresso de Direito Administrativo, subordinado ao tema "Novas Perspectivas para o Contencioso" (Lisboa, 23 e 24 de outubro de 2014), sendo que o conteúdo do texto tem por referência a versão então divulgada. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Partindo de uma ideia chave de racionalização processual, a autora destaca as vias através das quais o projeto de revisão do CPTA se propõe alcançar tal objetivo: o incremento dos mecanismos de apensação, convolação e uniformização de processos; a criação de novos meios processuais urgentes; a importação de mecanismos considerados não jurisdicionais, de mediação e de conciliação; e a arbitragem, com um alerta para a necessidade de o alargamento do seu âmbito exigir um quadro jurídico adequado às suas especificidades e para a necessidade de se valorizar, igualmente, a justiça estadual administrativa. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Maio/Agosto 2015 |
| Número do volume |
N.º 26 |
| Título |
Julgar |
| ISSN |
1646-6853 |
| Descrição física |
p. 153-177 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEDIDAS CAUTELARES |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MAÇÃS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Fernanda |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_35357_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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