| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
375749 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20150320u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Ensaio do código criminal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Pascoal José de Melo Freire |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Continuação do artigo no n.º 18 - 1.º Semestre de 1966, p. 83-128. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Título XI. Dos adúlteros. Título XII. Dos crimes morais. Título XIII. Do crime de alta traição. Título XIV. Do crime de lesa-majestade. Título XV. Dos que fazem moeda falsa. Título XVI. Das sedições, tumultos e outros ajuntamentos. Título XVII. Dos que fazem assuada. Título XVIII. Dos que resistem ou desobedecem aos julgadores ou a seus oficias, ou lhes dizem injúrias. Título XIX. Dos que tiram os presos do poder da justiça ou das prisões, e dos presos que fogem da cadeia. Título XX. Dos que fazem cárcere privado. Título XXI. Dos que se fingem ministros e oficiais de justiça. Título XXII. Dos que tomam ou perturbam a nossa jurisdição, e dos que levam direitos que lhes não pertencem. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2.º Semestre de 1966 |
| Número do volume |
N.º 19 |
| Título |
Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia |
| Descrição física |
p. 205-248 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FREIRE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Pascoal José de Melo |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_3041_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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