| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
375631 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20150108u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Inglês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Improving the recovery of assets resulting from organised crime |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Patricia Faraldo Cabana |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Ficheiro de 10,4 MB em formato PDF (20 p.). Disponível também em: https://dx.doi.org/10.1163/15718174-22012037 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A comunidade internacional tem-se comprometido a melhorar os mecanismos de prevenção e de repressão do branqueamento de capitais e aumentar o confisco de bens, em particular no contexto do crime organizado. Todavia, os mecanismos legais existentes destinados ao confisco de bens de origem criminosa não têm tido os resultados esperados. O objetivo deste artigo é apresentar soluções para o desafio de aumentar a eficácia prática das medidas legais, tendo em conta as diferenças entre as culturas jurídicas nacionais. Após uma introdução relativa às dificuldades de implementação das normas internacionais, o texto foca as formas de superar os obstáculos internos, particularmente os benefícios da criação de uma relação de confiança entre todas as partes, a promoção de uma vontade política genuína e o fornecimento de recursos humanos e materiais suficientes para a aplicação da lei pelos Ministérios Públicos e pelas autoridades judiciárias. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Data de publicação |
2014 |
| Número do volume |
Vol. 22 |
| Título |
European Journal of Crime, Criminal Law and Criminal Justice |
| ISSN |
1571-8174 |
| Descrição física |
p. 13-32 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME ORGANIZADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONFISCO DE BENS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FARALDO CABANA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Patricia |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_256_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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