Da inconstitucionalidade da alínea e) do n.º 1 do artigo 400.º do Código de Processo Penal (na redacção da Lei n.º 20/2013, de 21 de fevereiro) (Record no. 375545)

001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO
Identificador do registo 375545
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20140808u y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Da inconstitucionalidade da alínea e) do n.º 1 do artigo 400.º do Código de Processo Penal (na redacção da Lei n.º 20/2013, de 21 de fevereiro)
Primeira menção de responsabilidade Bruna Ribeiro de Sousa
311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS
Texto da nota (*).
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota 1. Introdução. 2. Vicissitudes histórico-legislativas da alínea e), do n.º 1, do artigo 400.º 3. Da inconstitucionalidade da alínea e), do n.º 1, do artigo 400.º, do Código de Processo Penal. 4. Outros argumentos a ter em consideração. Notas Conclusivas.
461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO
Lugar de publicação Lisboa
Data de publicação Abril-Junho 2014
Número do volume Ano 35, nº 138
Título Revista do Ministério Público
ISSN 0870-6107
Descrição física p. 135-174
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada LEGISLAÇÃO
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada ACÇÕES E RECURSOS
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CONSTITUIÇÃO
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem SOUSA
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem Bruna Ribeiro de
995 ## - Localização e informação dos exemplares
-- 0
-- PJ_34626_000000000000000
-- 2022-06-06
-- 2022-06-06
-- 0
Holdings
Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Cota Tipo de documento
403326 Biblioteca da Polícia Judiciária Biblioteca da Polícia Judiciária PJ34626 Analíticos de Periódicos