| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
| Identificador do registo |
375545 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
| Dados gerais de processamento |
20140808u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
| Título próprio |
Da inconstitucionalidade da alínea e) do n.º 1 do artigo 400.º do Código de Processo Penal (na redacção da Lei n.º 20/2013, de 21 de fevereiro) |
| Primeira menção de responsabilidade |
Bruna Ribeiro de Sousa |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
| Texto da nota |
(*). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
| Texto da nota |
1. Introdução. 2. Vicissitudes histórico-legislativas da alínea e), do n.º 1, do artigo 400.º 3. Da inconstitucionalidade da alínea e), do n.º 1, do artigo 400.º, do Código de Processo Penal. 4. Outros argumentos a ter em consideração. Notas Conclusivas. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Abril-Junho 2014 |
| Número do volume |
Ano 35, nº 138 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 135-174 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
ACÇÕES E RECURSOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
CONSTITUIÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
| Palavra de ordem |
SOUSA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Bruna Ribeiro de |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJ_34626_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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