| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
375399 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20140114u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Prescrição e caducidade |
| Informação de outro título |
algumas considerações sobre prazos |
| Primeira menção de responsabilidade |
Elsa Mariano |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
CD 296. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente artigo procura relembrar alguns dos principais prazos de prescrição e caducidade previstos no ordenamento jurídico português, nomeadamente: nas contraordenações rodoviárias, na disciplina do cumprimento defeituosos, nas taxas moderadoras do SNS e cobrança de créditos hospitalares, nos serviços públicos essenciais, nos transportes rodoviários nacionais e internacionais, no direito societário, na prestação tributária, na legislação laboral, no direito penal. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Novembro/Dezembro 2013 |
| Número do volume |
N. 108/109 |
| Título |
Boletim da Ordem dos Advogados |
| ISSN |
0873-4860 |
| Descrição física |
p. 30-34 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRESCRIÇÃO DA PENA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO CIVIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO ADMINISTRATIVO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MARIANO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Elsa |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_34130_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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