Erro notório na apreciação da prova e contradição insanável (Record no. 375355)
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| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO | |
|---|---|
| Identificador do registo | 375355 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO | |
| Dados gerais de processamento | 20131112u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE | |
| Título próprio | Erro notório na apreciação da prova e contradição insanável |
| Primeira menção de responsabilidade | Teotónio Firmino P. R. Silva |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS | |
| Texto da nota | (*). Resumo inserto no artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO | |
| Texto da nota | Por acórdão de 4 de junho de 2013, proferido no processo n.º 40/12.7 GDABT.E do Tribunal da Relação de Évora, da 1.ª Subsecção Criminal, o recurso do Mº Pº foi considerado provido, por terem procedido os invocados vícios de contradição insanável da fundamentação e de erro notório na apreciação da prova, previstos no artigo 410°, n.º2, alíneas b) e c) do CPP reenviando-se o processo, nos termos dos artigos 426º, nº 1 e 426°-A do CPP, para sanação dos mesmos, para novo julgamento. Em 25 de setembro de 2013, foi já proferido acórdão por tribunal colectivo, na comarca de Abrantes, do círculo judicial de Abrantes, tendo sido sanados tais vícios e, consequentemente, decidindo-se, para além do mais, a condenação do arguido (imputável diminuído) na pena de oito anos e seis meses de prisão pela prática, com autor material, de um crime de homicídio na forma consumada, com dolo eventual, p. e p. pelo artigo 131° do Código Penal, a ser cumprida em regime de internamento destinado a inimputáveis, pelo tempo correspondente ao da pena, aguardando-se o trânsito em julgado desta decisão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO | |
| Lugar de publicação | Lisboa |
| Data de publicação | Julho-Setembro 2013 |
| Número do volume | Ano 34, nº 135 |
| Título | Revista do Ministério Público |
| ISSN | 0870-6107 |
| Descrição física | p. 141-188 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | CÓDIGO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | SANÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | PRODUÇÃO DE PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | JURISPRUDÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | IMPUTABILIDADE |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL | |
| Palavra de ordem | SILVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem | Teotónio Firmino P. R. |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares | |
| -- | 0 |
| -- | PJ_34061_000000000000000 |
| -- | 2022-06-06 |
| -- | 2022-06-06 |
| -- | 0 |
| Número interno Koha (auto-gerado) | Biblioteca de aquisição | Biblioteca de empréstimo | Cota | Tipo de documento |
|---|---|---|---|---|
| 403136 | Biblioteca da Polícia Judiciária | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ34061 | Analíticos de Periódicos |