| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
375353 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20131112u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A União Europeia e a protecção de dados pessoais |
| Informação de outro título |
"uma visão futurista" |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria Leonor da Silva Teixeira |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Resumo inserto no artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. Introdução II. A União Europeia e os direitos fundamentais 1. A Comunidade Económica Europeia e a sua vertente económica e Política 2. A União Europeia e os Tratados de Maastricht, Amesterdão e Nice 3. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. III. A União Europeia e a protecção de dados de carácter pessoal 1. As fontes normativas: evolução e estado actual 2. Da privacidade à autodeterminação informativa 3. A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia 4. A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos 5. O novo quadro jurídico para a Protecção de Dados Pessoais na União Europeia. IV. O Regulamento geral sobre protecção de dados: Proposta de futuro V. Conclusões. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Julho-Setembro 2013 |
| Número do volume |
Ano 34, nº 135 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 65-106 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DOS DADOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INSTRUMENTO INTERNACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
TEIXEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria Leonor da Silva |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_34061_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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