| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
| Identificador do registo |
375351 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
| Dados gerais de processamento |
20131112u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
| Título próprio |
Juridicidade da Ação Policial |
| Primeira menção de responsabilidade |
António Francisco de Sousa |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
| Texto da nota |
(*). Resumo inserto no artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
| Texto da nota |
I. Estado de direito e juridicidade da ação policial. II. O primado e a reserva de lei no direito administrativo policial. III. Determinação das leis e dos atos de execução policial. IV. Atuação policial e conceitos indeterminados. V. Conclusão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Julho-Setembro 2013 |
| Número do volume |
Ano 34, nº 135 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 23-36 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
ESTADO DE DIREITO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
ACTUAÇÃO POLICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
COMPETÊNCIA POLICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
| Palavra de ordem |
SOUSA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
António Francisco de |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_34061_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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