| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
375295 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20130822u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A entrega controlada de produto estupefaciente |
| Primeira menção de responsabilidade |
Lara Braga Afonso |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Resumo inserto no artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A expansão da criminalidade organizada transnacional, particularmente a ligada ao tráfico de estupefacientes, impôs aos Estados a adoçâo de medidas conjuntas de natureza penal e processual penal que possibilitem a responsabilização dos autores. Entre estas surge a entrega controlada, técnica de investigação que permite a circulação de uma mercadoria ilícita por um ou vários Estados, sob vigilância policial mas sem ser alvo de interceção, tendo como propósito a identificação e responsabilização criminal do maior número de participantes da organização criminosa. O instituto encontra-se expressamente consagrado no ordenamento jurídico português, sendo analisada a sua aplicação prática e os problemas operacionais e legais que pode apresentar. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Maio 2013 |
| Número do volume |
Nº 5 |
| Título |
Investigação Criminal |
| ISSN |
1647-9300 |
| Descrição física |
p. 62-94 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ENTREGA CONTROLADA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRÁFICO DE DROGA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACTUAÇÃO POLICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME TRANSNACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
AFONSO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Lara Braga |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_33901_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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