| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
375238 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20130528u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Dores de crescimento – algumas dúvidas à volta do processo especial sumaríssimo e contributos para uma clarificação prática |
| Primeira menção de responsabilidade |
Júlio Barbosa e Silva |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) Sumário inserto no artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. “Exposição de motivos” 2. Levantamento efectuado das principais questões que coloca o processo especial sumaríssimo. 2.1. As penas admissíveis em sede de processo especial sumaríssimo. 2.2. A aplicação do disposto no artigo 16º, n.º 3 do CPP a forma de processo especial sumaríssimo 2.3. A questão dos arquivamentos parciais em sede de despacho final onde se requer a aplicação do processo especial sumaríssimo. 2.4. O caso das acusações particulares. 2.5. A obtenção da adesão do arguido no decurso do inquérito – sua (ir)relevância 2.6. A questão da reparação/indemnização dos ofendidos e vitimas (o artigo 393º do CPP e a regra especial do artigo 21º da Lei da Violência Domestica – Lei n.º 112/2009 de 16 de Setembro). 3. Conclusões e sugestões. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Janeiro-Março 2013 |
| Número do volume |
Ano 34, n.º 133 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 137-166 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO SUMARÍSSIMO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SILVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Júlio Barbosa e |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_33742_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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