| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
375186 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20130322u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A cooperação judiciária com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa |
| Informação de outro título |
um passo para a frente, dois passos para trás? |
| Primeira menção de responsabilidade |
Sofia Oliveira Pais |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Texto que suportou a intervenção oral da autora, em 26 de novembro de 2010, no seminário promovido pelo CEJ, intitulado: "O efeito do Tratado de Lisboa na Justiça Criminal Europeia". |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Analisa-se as alterações à cooperação judiciária em consequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, no qual se reconhece a "(...) necessidade de um tratamento flexível e rápido para as questões prejudiciais suscitadas em matéria criminal.", aplicando-se, então, a tramitação urgente prevista no Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça. Distingue-se procedimento Prejudicial Urgente de Procedimento Prejudicial Acelerado. Conclui-se que estas alterações se revelaram necessárias e que significam um avanço relevante, mas também se constata que tem sido atribuído demasiado trabalho ao Tribunal de Justiça que pode fazer perigar a rapidez processual pretendida. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2011 |
| Número do volume |
1.º semestre, n.º 15 |
| Título |
Revista do CEJ |
| ISSN |
1645-829X |
| Descrição física |
p. 191-205 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRATADO DE LISBOA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JUSTIÇA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PAIS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Sofia Oliveira |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_33347_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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