Pornografia de menores (Record no. 375180)

001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO
Identificador do registo 375180
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20130320u y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Pornografia de menores
Informação de outro título novos desafios na investigação e recolha de prova digital
-- Ana Paula Rodrigues
311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS
Texto da nota (*). Dossiê temático: Crimes contra a autodeterminação sexual e crimes contra a liberdade sexual com vítimas menores de idade. Resumo extraído do artigo.
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota "Através da presente intervenção, proponho-me a fazer uma breve análise do tema do abuso sexual de crianças e pornografia envolvendo menores, no âmbito do direito penal, tendo em atenção a especial relevância deste fenómeno no contexto da criminalidade perpetrada pela utilização da Internet, que as avançadas técnicas e os demais meios ou serviços das comunicações electrónicas propiciam. (...) Denota-se, ainda, um problema de eficiência da política criminal perante a neocriminalização de realidades como a da pornografia de menores consistente na mera posse de imagens, de sons e de filmes envolvendo crianças e a possibilidade da punibilidade da banda desenhada através da expressão "representação realista".(...) Farei assim uma análise breve desta temática e do resultado da conciliação das sucessivas leis penais e processuais aplicáveis, que, em meu entender, não tomaram em consideração, por um lado, a necessidade de prevenção destes ilícitos de elevada gravidade e por outro, as dificuldades de investigação inerentes ao "tráfico" de imagens que importam utilização e abuso de crianças e que são de muito fácil proliferação."
461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO
Lugar de publicação Lisboa
Data de publicação 2011
Número do volume 1.º semestre, n.º 15
Título Revista do CEJ
ISSN 1645-829X
Descrição física p. 261-291
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada PORNOGRAFIA INFANTIL
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CRIME SEXUAL
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CRIME CONTRA CRIANÇAS
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada INTERNET
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada PROVA DIGITAL
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada POLÍTICA CRIMINAL
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CRIANÇA
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem RODRIGUES
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem Ana Paula
995 ## - Localização e informação dos exemplares
-- 0
-- PJ_33347_000000000000000
-- 2022-06-06
-- 2022-06-06
-- 0
Holdings
Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Cota Tipo de documento
402961 Biblioteca da Polícia Judiciária Biblioteca da Polícia Judiciária PJ33347 Analíticos de Periódicos