| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
375161 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20130312u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O princípio da legalidade criminal |
| Informação de outro título |
o seu problema jurídico e o seu critério dogmático |
| Primeira menção de responsabilidade |
António Castanheira Neves |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Eduardo Correia (Vol. 1). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I – O princípio. 1. O seu sentido geral. Os seus corolários normativos. II – O fundamento e o sentido decisivo do princípio. 1. Fundamento político. 2. Fundamento dogmático-jurídico. 3. Fundamento axiológico-normativo. III – O problema jurídico do cumprimento do princípio. 1. A solução metodológica. 1) Os factores hermenêuticos pré-determinantes da interpretação jurídica: a letra da lei como o critério dos limites da interpretação. 2) A distinção entre interpretação e analogia (integração analógica). 3) A realização do direito “secundum legem” e realização do direito “praeter legem”. 4) Conclusão. 2. A solução dogmática. 3. Conclusão geral. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
1984 |
| Número do volume |
Número especial |
| Título |
Boletim da Faculdade de Direito |
| ISSN |
0303-9773 |
| Descrição física |
p. 307-469 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DOUTRINA JURÍDICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FONTE DO DIREITO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
APLICAÇÃO DA LEI |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
POLÍTICA CRIMINAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FILOSOFIA DO DIREITO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
NEVES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
António Castanheira |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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