| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374993 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20121113u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Abuso sexual de crianças |
| Informação de outro título |
motivação de recursos |
| Primeira menção de responsabilidade |
João Palma Ramos |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Texto de um recurso que não chegou a ser conhecido pelo Tribunal da Relação de Évora, “em virtude de existir uma questão prévia suscitada por um dos assistentes relativa à sua não admissão nessa qualidade, o que levou à repetição do julgamento, tendo neste o arguido sido condenado (em pena efectiva), tal como pedido no recurso”. Conteúdos: Processo Comum n.º 184/03.6TASTB-A - Vara Mista; Motivação do recurso; I – Âmbito do recurso; II - A) Análise da fundamentação de facto do douto acórdão; B) Impugnação da matéria de facto; 1. Questões relevantes para se aferir a credibilidade da prova nos crimes de abuso sexual de crianças; 2. Pontos de facto incorrectamente julgados e provas que impõem decisão diversa da recorrida; 3. Análise destas provas; C) Questões de natureza jurídica; 1. Da inexistência de nulidade relativa às declarações para memória futura produzidas na fase de inquérito pela vítima A... ; 2. Da inexistência de depoimentos indirectos relativamente às pessoas que contactaram com as vítimas; 3. Da falta de fundamentação quanto à prova pericial relativa à perícia à personalidade da menor A… ; 4. Da violação do princípio da livre apreciação da prova; 5. Da existência do vício do erro notório na apreciação da prova; Conclusões (A) Âmbito do recurso; B) Impugnação da matéria de facto; C) Questões jurídicas; D) Erro notório na apreciação da prova; E) Normas jurídicas violadas; F) Cumprimento do disposto no art.º 412.º, n.º 3 e 4 do Código de Processo Penal – Pontos que se consideram incorrectamente julgados – Provas que impõem decisão diversa da recorrida – Provas que devem ser renovadas – Referência aos suportes técnicos e concretas passagens em que se funda a impugnação – Processo apenso. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Julho-Setembro 2012 |
| Número do volume |
Ano 33, n.º 131 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 241-286 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME SEXUAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACÇÕES E RECURSOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VÍTIMA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RAMOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João Palma |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJ_33012_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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