| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374971 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20120925u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Algumas notas sobre a determinação da medida judicial da pena no Código Penal Português |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Augusto Quelhas Lima Engrácia Antunes |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). O presente texto reproduz, sem alterações, o relatório apresentado pelo autor na disciplina de Direito Penal, no âmbito do curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Comerciais da Universidade Católica (1985/86). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. I. A questão e o seu enquadramento. 2. Seu relevo e significado. 3. O problema subjacente fundamental: o problema dos fins (imediatos) das penas e a sua antinomia. Parte 1— A questão no plano jurídico-dogmático. 4. Razão de ser da sua prévia discussão. 5. Passado e futuro da teoria dos fins das penas. 6. Autonomia do Princípio da Culpa como fundamento e limite da pena, no quadro das relações entre a Culpa e a Prevenção. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Abril-Junho 1993 |
| Número do volume |
A.53, n.2 |
| Título |
Revista da Ordem dos Advogados |
| ISSN |
0870-8118 |
| Descrição física |
p. 427-520 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SANÇÃO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ANTUNES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Augusto Quelhas Lima Engrácia |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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