| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374795 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20120206u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Um guia de auxílio judiciário mútuo em matéria penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Teresa Alves Martins |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Enquadramento; 2. Apresentação do Guia 2.1. Objecto. 2.2. Finalidades 2.3. Estrutura e conteúdos 2.4. Como usar; 3. Apresentação dos conteúdos 3.1. Os princípios gerais 3.2. Quadros de cooperação em que Portugal está integrado 3.3. Tipos de pedido de auxílio judiciário penal 3.4. Entidades Facilitadoras 3.5. Emissão do pedido 3.6. Forma e formulários dos pedidos de auxílio judiciário penal; 4. Notas finais. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Outubro-Dezembro 2011 |
| Número do volume |
Ano 32, n.º 128 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 321-355 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
GUIA DE INFORMAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INTERNET |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MARTINS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Teresa Alves |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_32439_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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