| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374793 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20120206u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Crime de abuso sexual de criança |
| Informação de outro título |
art. 171º nº 3 b) do Código Penal (actuar sobre menor de 14 anos por meio de conversa pornográfica) |
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rejeição parcial da acusação |
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acusação manifestamente infundada (factos não consubstanciam crime) |
| Primeira menção de responsabilidade |
Carlos Casimiro |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. Do objecto do recurso II. As questões prévias. III. Os factos imputados ao arguido IV. A questão processual. V. A questão de direito: os factos preenchem o ilícito imputado? A) Actuar sobre criança B) Conversa Pornográfica; Conclusões. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Outubro-Dezembro 2011 |
| Número do volume |
Ano 32, n.º 128 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 241-270 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME SEXUAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORNOGRAFIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACÇÕES E RECURSOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS DO ARGUIDO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIANÇA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CASIMIRO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Carlos |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_32439_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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