PJ na Justiça só faz sentido colocada na dependência do MP (Record no. 374719)
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| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO | |
|---|---|
| Identificador do registo | 374719 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO | |
| Dados gerais de processamento | 20111207u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE | |
| Título próprio | PJ na Justiça só faz sentido colocada na dependência do MP |
| Primeira menção de responsabilidade | Rui Cardoso |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS | |
| Texto da nota | (*). Notas para a verdadeira integração da Polícia Judiciária no Sistema de Justiça - a Polícia Judiciária como órgão auxiliar da administração da justiça na dependência do Ministério Público. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO | |
| Texto da nota | Artigo do Secretário-Geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, no qual relembra que, apesar dos órgãos de polícia criminal (OPC) deverem atuar sob direção e dependência funcional do Ministério Público (MP), quanto aos aspetos organizativos, administrativos e disciplinares dependem do Executivo. Alerta para o facto de o MP não possuir verdadeiramente a titularidade do inquérito, pelo que não existe uma verdadeira autonomia na ação penal. Advoga que a PJ deve tornar-se funcional e organicamente dependente do MP, mantendo esta o seu carácter único, dotada de autonomia organizativa, tática e técnica, defendendo que, na prossecução da sua missão de coadjuvação das autoridades judiciárias na investigação criminal, a Polícia Judiciária "(...)deverá ser um corpo superior de polícia criminal, auxiliar da administração da justiça, dotado de autonomia administrativa, organizado hierarquicamente na dependência do Ministério Público”. Neste sentido defende que os poderes, hoje a cargo do Executivo, devem ser atribuídos à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Superior do Ministério Público, nomeadamente os poderes de nomeação e exoneração de todos os cargos de Direção da PJ. No modelo que ora se propõe, a PJ manteria a sua indivisibilidade, organização autónoma e estrutura hierárquica. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO | |
| Lugar de publicação | Lisboa |
| Data de publicação | Outono 2011 |
| Número do volume | N.º 4 |
| Título | Modus operandi - Revista da ASFIC/PJ |
| ISSN | 1646-6799 |
| Descrição física | p. 90-92 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | POLÍCIA JUDICIÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | ORGANIZAÇÃO POLICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | INQUÉRITO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL | |
| Palavra de ordem | CARDOSO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem | Rui |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares | |
| -- | 0 |
| -- | PJ_32283_000000000000000 |
| -- | 2022-06-06 |
| -- | 2022-06-06 |
| -- | 0 |
| Número interno Koha (auto-gerado) | Biblioteca de aquisição | Biblioteca de empréstimo | Cota | Tipo de documento |
|---|---|---|---|---|
| 402500 | Biblioteca da Polícia Judiciária | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ32283 | Analíticos de Periódicos |